Governo do Estado responde a pedido do IDI

Após o governo do Estado do Rio de Janeiro, recorrer a liminar movida pelo Instituto por Direitos e Igualdade (IDI) que obriga o governo do Estado a garantir materiais de limpeza, higiene e kits de EPI, nas penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio comunicou o cumprimento das normas de saúde. A liminar do Instituto, acatada pela 10ª Vara da Fazenda Pública, visava preserva a saúde de presos e guardas penitenciários.

“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária tem adotado todas as medidas de prevenção e proteção de seus servidores e internos do sistema penitenciário, seguindo as orientações da Secretaria de Estado de Saúde. Quanto ao uso de EPI, informo que regularmente são disponibilizados álcool em gel 70%, luvas e máscaras de proteção facial ao Policiais Penais. Ademais, cumpre informar que também serão disponibilizadas máscaras reutilizáveis a todos os internos custodiados nesta Secretaria”, comunicou a Secretaria em ofício ao IDI.

Tanto presidiários quanto guardas penitenciários se beneficiam do cumprimento das medidas básicas de saneamento e precaução contra o novo coronavírus, o covid-19. Anteriormente, guardas dentro do grupo de risco foram impedidos de trabalhar de casa. 

“Queria entender qual o objetivo do governo do Estado. Se é garantir a saúde apenas da sociedade do Rio de Janeiro fora dos presídios, precisa entender que os guardas penitenciários também podem ser afetados. Se o governador quer garantir que os presidiários sofram mais do que quem está livre, posso garantir que isso já acontece. Talvez ele se esqueça de que o vírus não fica preso. Contamina o agente penitenciário e, consequentemente, toda a sociedade”, afirmou Marcelo Biar, presidente do IDI, após saber do recurso do governo do Estado. A liminar foi uma das últimas ações do presidente do IDI antes de morrer em julho.