Em Defesa da Saúde Mental das Classes Mais Vulneráveis

O Instituto por Direitos e Igualdade (IDI) vem a público se manifestar contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro de revogar as portarias que sustentam A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A referida rede não está centrada em apenas um serviço, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), mas articula diversos serviços de atenção psicossocial deveras importantes e fundamentais para a manutenção da integralidade em saúde e na garantia da oferta de serviços de saúde mental.

O Sistema Único de Saúde (SUS) atende pacientes com problemas psicológicos e psiquiátricos de forma universal desde os anos 90 e a revogação de suas portarias coloca em risco o atendimento de milhares de pessoas que dependem do sistema como única forma de acessar serviços de saúde mental. Essas pessoas são, em sua grande maioria, negras e oriundas das classes sociais mais vulneráveis. O governo de Jair Bolsonaro ataca reiteradamente o Sistema Único de Saúde, com o intuito de atender a interesses privatistas e de cunho moral religiosos, centrais especificamente no ataque as portarias de saúde mental.

As graves propostas, se levadas a cabo e aprovadas, visam desmontar todo o aparato construído através da luta histórica da reforma psiquiátrica e sanitária. A revogação das portarias ocasionaria o esvaziamento do lugar da atenção psicossocial, da reabilitação e do trabalho comunitário, reforçando a lógica da psiquiatria como ordenadora dos serviços de saúde mental, excluindo a multidisciplinariedade e a relação com a comunidade, a família, fragilizando um modelo de assistência multiprofissional reconhecido mundialmente como uma das potências e originalidades do sistema brasileiro de saúde.

Pelo exposto, repudiamos toda e qualquer tentativa de retrocesso do modelo comunitário de assistência à saúde mental. Lamentamos que esse debate não esteja sendo travado com a sociedade civil e demais órgãos e organismos de participação e controle social. Defendemos o direito das pessoas de serem tratadas em liberdade usufruindo dos seus direitos, e apostamos na forma democrática de construção de políticas públicas.

Equipe IDI

Arte: Condsef